Condiciones de colaboración
Condições de colaboração com a Tribuna Atlántica
Versão em português. Todas as versões linguísticas deste documento têm o mesmo conteúdo e o mesmo valor.
Partes
Euro-American Committee of Digital Law - CEA Digital Law, company limited by guarantee inscrita no Companies Registration Office da Irlanda com o número 698529, com sede social em 1A Aldemere View, Clonsilla, Dublin, D15 W2XT, Irlanda, editora da Tribuna Atlántica. Nestas Condições é designada «a Editora».
A pessoa identificada como autor no documento de assinatura, doravante «o Autor». A sua assinatura pública poderá ser o seu nome profissional ou o pseudónimo que acordar com a Editora.
O essencial
A colaboração é gratuita e não exclusiva. Você conserva os seus direitos e pode publicar os seus trabalhos em outros lugares. Concede à Editora uma licença sobre os seus artigos.
Se já publicou artigos na Tribuna, esta assinatura inclui os artigos que constam do seu anexo B e autoriza a sua publicação desde a data em que apareceram na Tribuna. Reveja essa lista antes de assinar.
A Editora assina os seus artigos com o seu nome, edita-os e conserva-os no seu arquivo. A redação decide que artigos divulga e por que canais. As alterações substanciais necessitam da sua aprovação. A Tribuna não traduz os seus artigos. A sua fotografia, o seu currículo e os seus links profissionais são publicados na sua ficha de autor. Você compromete-se a manter atualizados a fotografia e o currículo. As utilizações do seu perfil ou CV fora da Tribuna são permissões voluntárias e separadas: não as conceder não impede a colaboração.
1. Objeto
Estas Condições regulam a apresentação, a seleção, a edição, a publicação, a divulgação e o arquivo das contribuições do Autor na Tribuna Atlántica, o acesso ao seu painel e a sua identificação pública como autor.
Cada contribuição compreende o texto e os materiais que sejam identificados para a sua publicação. O currículo, a documentação de seleção e a fotografia de perfil não fazem parte de um artigo.
2. Natureza da colaboração
A colaboração não é exclusiva nem remunerada, salvo acordo escrito específico. Não exige um número mínimo de artigos. Não confere poderes de representação da Editora nem cria uma relação laboral ou societária.
O Autor declara ter pelo menos 18 anos. A apresentação de uma proposta ou de um original não garante a sua aceitação: a seleção é editorial.
3. Autoria, direitos e diligência
O Autor declara que é titular dos direitos que concede sobre o que entrega, ou que dispõe de autorização suficiente dos titulares desses direitos. Se o trabalho pertencer ao seu empregador ou a outra entidade, apresentará a autorização destes.
Identificará os coautores, as publicações anteriores do trabalho, as licenças ou restrições dos materiais de terceiros e os conflitos de interesses relevantes. As imagens, fotografias, gráficos e documentos serão acompanhados da sua fonte e da sua autorização.
O Autor revê pessoalmente os seus textos e as suas fontes, distingue os factos das opiniões e respeita a honra, a intimidade, a imagem, os dados pessoais e a propriedade intelectual de terceiros. O uso de ferramentas de apoio não substitui essa revisão. Não introduzirá em ferramentas externas informação confidencial ou pessoal de terceiros sem a habilitação adequada.
Se descobrir um erro relevante ou um problema de direitos, comunicá-lo-á sem demora.
4. Licença das contribuições
4.1. Âmbito. O Autor concede à Editora uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para reproduzir, editar dentro dos limites da cláusula 6, distribuir, comunicar publicamente, colocar à disposição, indexar e conservar as suas contribuições e os seus dados de publicação, e para preparar e divulgar excertos, entradas e resumos fiéis. Os excertos indicarão a autoria e incluirão um link ou uma referência ao artigo. A licença abrange também as utilizações descritas no anexo A.
As utilizações realizam-se no site, no boletim, nas redes sociais, nas compilações e nos arquivos da Editora. Relativamente aos materiais de terceiros, a licença abrange aquilo que o Autor possa conceder, com as restrições que tenha comunicado.
Os prestadores técnicos da Editora podem alojar, enviar, fazer cópias de segurança e conservar os conteúdos por conta desta.
4.2. Duração. Os artigos publicados passam a fazer parte do arquivo da Tribuna Atlántica, que a Editora conserva completo e fiel por razões legais, de responsabilidade editorial e de integridade documental. Por isso, a licença sobre as contribuições já publicadas mantém-se enquanto existirem direitos sobre elas, também quando termina a colaboração, sem prejuízo dos direitos que a lei reconhece ao Autor. Ao terminar a colaboração, a ficha do Autor passa a ser uma página «Arquivo de autor», sem fotografia, links, referência profissional nem currículo (cláusula 9), e qualquer pedido sobre um artigo concreto é analisado nos termos da cláusula 8.
4.3. Idioma dos artigos. O Autor pode escrever no idioma que escolher. A Editora não traduz as contribuições e esta licença não compreende a sua tradução. Se o Autor quiser propor um texto em vários idiomas, envia ele próprio cada versão; cada uma é avaliada como uma contribuição independente e as que forem publicadas indicam a relação entre si.
4.4. Titularidade. O Autor conserva os seus direitos e pode voltar a publicar as suas contribuições ou licenciá-las a terceiros, sem assumir compromissos incompatíveis com esta licença. Se a Tribuna tiver sido a primeira publicação, pede-se-lhe que o indique.
4.5. Contribuições anteriores. Esta licença abrange também as contribuições anteriores identificadas no anexo B. O Autor declara que é autor dessas contribuições, ratifica a sua publicação e as utilizações que a Editora delas fez desde a sua data original de publicação, que ficam autorizadas nos termos destas Condições, e assume quanto a elas o disposto nas cláusulas 3 e 10. Para incluir outra, é necessária uma aceitação adicional que a identifique.
4.6. Coautores. Antes de publicar uma contribuição conjunta, cada coautor deve dar a sua autorização. Quem apresenta o trabalho identifica os demais e não aceita em nome deles. Um coautor ocasional pode autorizar uma contribuição concreta sem se inscrever como colaborador.
4.7. Originais não publicados. O Autor pode retirar um original antes da sua primeira publicação, através do painel ou por e-mail. A Editora não publica originais recusados ou retirados.
5. Compromissos da Editora
Em contrapartida da licença, a Editora compromete-se a avaliar os originais, comunicar a sua decisão, editar e publicar as versões aceitas, assiná-las com o nome do Autor e mantê-las no seu arquivo com a sua autoria e data enquanto a publicação continuar.
A redação decide que artigos divulga e por que canais. Publicar um artigo não obriga a promovê-lo individualmente.
Nas contribuições do anexo B, estes compromissos aplicam-se a partir da assinatura.
O arquivo não garante uma disponibilidade técnica ininterrupta e fica sujeito às medidas da cláusula 6.3. Se a publicação cessar, a Editora comunicá-lo-á ao Autor quando for possível e não estará obrigada a continuar a divulgar os artigos.
6. Assinatura e edição
6.1. Assinatura. A Editora assina cada artigo com o nome público acordado do Autor e a sua data de publicação, também após o fim da colaboração, e não substitui essa assinatura por «Redação».
6.2. Edição. O Autor consente as correções de ortografia, de tipografia e de erros materiais, os ajustes de formato e de referências e as propostas de título, entrada e destaques que não alterem substancialmente o seu texto. Os cortes ou alterações que modifiquem o sentido, as conclusões ou uma afirmação relevante necessitam da sua concordância antes de serem publicados. As notas da redação são identificadas como tais.
6.3. Medidas da Editora. A Editora pode suspender, corrigir ou retirar um conteúdo para cumprir a lei ou uma decisão judicial ou administrativa, atender a uma reclamação fundamentada ou por motivos editoriais ou organizativos fundamentados, respeitando os direitos do Autor. As alterações substanciais seguem a cláusula 6.2. A Editora informará o Autor do alcance e do motivo, salvo se a lei o impedir ou a urgência não o permitir. Retirar um artigo por motivos editoriais ou organizativos não implica qualquer juízo negativo sobre o Autor.
7. Ficha pública e permissões opcionais
Durante a colaboração, a Editora exibe uma ficha com o nome público do Autor, a sua fotografia, uma breve referência profissional acordada, o seu currículo, os seus links profissionais e a lista dos seus artigos. O Autor aceita, como parte da colaboração, a publicação da sua fotografia na ficha e junto à sua assinatura, e a do seu currículo e dos seus links profissionais na ficha, e compromete-se a manter atualizados a fotografia e o currículo a partir do painel, juntamente com o seu WhatsApp e o seu e-mail. Pode pedir em qualquer momento a retirada de algum dos seus links. Enquanto a sua ficha tiver algum dado pendente, o Autor não pode enviar originais à redação. A Editora não publica o telefone, o WhatsApp nem o e-mail privado.
As utilizações do perfil ou do CV do Autor fora da Tribuna são autorizadas separadamente, no documento de permissões. Cada permissão é voluntária, não vem marcada previamente e pode ser retirada sem afetar a colaboração.
Quem fornece uma fotografia deve poder autorizar a sua própria imagem e os direitos de quem a tirou. Ao retirar uma permissão, cessam as utilizações que dela dependiam; as utilizações anteriores não são afetadas.
8. Pedidos relativos ao que foi publicado
O Autor pode comunicar erros ou pedir uma atualização; as alterações acordadas são identificadas editorialmente.
O pedido de retirada de um artigo publicado é analisado caso a caso, tendo em conta as razões do Autor.
Os pedidos relativos a dados pessoais são tramitados de acordo com a informação de privacidade.
9. Fim da colaboração
Qualquer das partes pode pôr fim à colaboração por escrito, inclusive por e-mail ou a partir do painel. A Editora pode suspender o acesso ou terminar a colaboração de imediato perante um incumprimento grave, um risco de segurança ou uma exigência legal.
Ao terminar, o acesso é encerrado e o Autor deixa de figurar no diretório de colaboradores atuais. Fica uma página «Arquivo de autor» com o seu nome e a lista dos seus artigos, sem fotografia, links, referência profissional nem currículo.
Os artigos publicados e a sua assinatura mantêm-se nos termos das cláusulas 4 e 6. Os demais dados são conservados ou apagados de acordo com a informação de privacidade. O prazo de 15 dias para pedir a recuperação da conta não afeta a licença.
A saída como colaborador não cancela a inscrição no boletim nem as permissões separadas, que são geridas de forma independente.
10. Responsabilidade
Cada parte responde pelos seus próprios atos nos termos da lei. O Autor colaborará de boa-fé para verificar as suas fontes, comprovar as suas autorizações e responder às reclamações sobre o seu trabalho.
11. Proteção de dados
O tratamento dos dados é explicado na Política de privacidade e no Aviso de privacidade para candidatos e colaboradores. As permissões voluntárias são recolhidas separadamente.
12. Comunicações
As comunicações são dirigidas ao e-mail registado pelo Autor e a info@tribunaatlantica.org. As questões sobre dados pessoais, a privacidad@tribunaatlantica.org. A Editora pode escrever ao Autor sobre os seus originais e artigos a partir de redaccion@tribunaatlantica.org e sobre reclamações a partir de legal@tribunaatlantica.org; o Autor pode responder para o endereço a partir do qual lhe escrevem. O Autor manterá o seu e-mail atualizado.
13. Novas versões
Uma nova versão destas Condições só se aplica ao Autor se este a aceitar expressamente. Enquanto não o fizer, continua em vigor a versão que aceitou.
14. Lei e tribunais
Estas Condições regem-se pelo Direito da Irlanda e os litígios são submetidos aos tribunais irlandeses, sem prejuízo das normas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.
15. Aceitação
A Editora oferece estas Condições ao enviar o pedido pessoal de assinatura. Consideram-se aceitas quando o Autor assina eletronicamente o documento completo, sem necessidade de outra assinatura da Editora. Antes de assinar, o Autor recebe o documento personalizado completo, com os seus anexos, e pode comunicar qualquer erro e guardar ou imprimir o documento completo. A Editora conserva o documento assinado e a prova do processo.
16. Continuidade com outra editora
A Editora pode transmitir esta licença a outra entidade que dê continuidade à Tribuna Atlántica ou ao seu arquivo, desde que esta assuma por escrito os compromissos da Editora. Comunicá-lo-á ao Autor. A transmissão não amplia a licença nem as permissões opcionais.
17. Sucessores
A licença sobre as obras publicadas mantém-se perante os herdeiros e sucessores do Autor.
18. Vigência e nulidade parcial
As cláusulas relativas à licença, à assinatura, ao arquivo e às reclamações continuam em vigor após o fim da colaboração. Se alguma cláusula for nula, as demais continuarão a ser válidas.
19. Idioma
Estas Condições são oferecidas em espanhol, inglês, português, francês e árabe. O Autor escolhe o idioma em que as lê e as assina, e o documento de assinatura indica qual é. Todas as versões têm o mesmo conteúdo e o mesmo valor. Se houver alguma diferença entre elas, serão interpretadas de modo a concordarem com a sua finalidade e, em caso de dúvida, no sentido mais favorável ao Autor. O Autor pode redigir as suas contribuições em qualquer idioma (cláusula 4.3).
20. Direitos do Autor
Ficam ressalvados os direitos de informação e de remuneração que a lei reconheça ao Autor. A Editora atenderá os pedidos que receba nesse sentido.
Anexo A. Entidades e utilizações
Quem edita a Tribuna Atlántica
Tribuna Atlántica é uma publicação internacional de Euro-American Committee of Digital Law - CEA Digital Law, entidade constituída na Irlanda como *Company Limited by Guarantee* (CLG), inscrita com o número 698529.
CEA Digital Law é uma organização internacional dedicada à investigação, à formação, à cooperação institucional e à divulgação do conhecimento nos domínios do Direito Digital, da inteligência artificial, da governança digital, do Direito comparado e da regulação tecnológica. A sua atividade liga profissionais, instituições, universidades e organizações de diferentes países, com uma trajetória de cooperação entre a Europa e a América Latina e uma projeção crescente em direção à África, particularmente através das suas relações e contactos em Marrocos, Cabo Verde, Angola e no Senegal.
Entre as suas iniciativas editoriais e de comunicação contam-se a Tribuna Atlántica e a Radio Hemisférica, dois projetos complementares que contribuem para a divulgação do conhecimento, a análise da atualidade jurídica, tecnológica e internacional e o intercâmbio de ideias e pontos de vista entre diferentes regiões. Ambas as iniciativas fazem parte de CEA Digital Law e não têm personalidade jurídica independente.
O que é a META Channel Corporation Ltd. e por que intervém
META Channel Corporation Ltd. (CRO 801240) é uma sociedade comercial irlandesa juridicamente independente, que mantém uma relação de cooperação estratégica com CEA Digital Law e compartilha a sua direção. A sua atividade centra-se no desenho, no desenvolvimento e na execução de projetos empresariais e de operações internacionais, especialmente em consultoria regulatória, transformação digital, inteligência artificial, proteção de dados, tecnologias emergentes e internacionalização empresarial, com especial orientação para a Europa, a África, a América Latina e as Caraíbas.
Ambas as entidades desenvolvem atividades diferenciadas e complementares. CEA Digital Law contribui com a dimensão académica, de investigação, institucional e editorial, enquanto a META Channel Corporation Ltd. contribui com a dimensão empresarial, tecnológica e operacional, facilitando a transformação do conhecimento, as relações profissionais e a cooperação internacional em projetos e iniciativas concretos.
Esta colaboração permite estabelecer sinergias entre os âmbitos académico, institucional e empresarial, mantendo cada entidade a sua própria personalidade jurídica, autonomia e responsabilidades.
Por isso, e apenas no que este documento explica, a META Channel Corporation Ltd. intervém em duas coisas:
1. Na divulgação dos artigos publicados na Tribuna Atlántica, sempre com a assinatura do autor e a referência à Tribuna, com as utilizações descritas mais abaixo neste anexo.
2. Apenas se você der a permissão correspondente, na apresentação do seu perfil ou na utilização do seu CV para lhe propor colaborações profissionais, trabalhos por encomenda, docência ou participação em projetos.
A META Channel Corporation Ltd. não utiliza os seus dados para mais nada, não lhe envia outras comunicações e não procede à sua inscrição em nenhuma outra rede. Quando os utiliza com a sua permissão, responde por essa utilização, e você pode retirar a permissão em qualquer momento sem deixar de colaborar.
Editora: Euro-American Committee of Digital Law - CEA Digital Law, company limited by guarantee, Irlanda, CRO 698529, 1A Aldemere View, Clonsilla, Dublin, D15 W2XT. Contacto: info@tribunaatlantica.org. Dados pessoais: privacidad@tribunaatlantica.org.
Utiliza os artigos para os publicar, divulgar e arquivar na Tribuna e nos seus próprios canais editoriais, académicos e de divulgação.
META Channel Corporation Ltd.: sociedade irlandesa, CRO 801240, 34 Holywell Avenue, Feltrim Hall, Swords, Dublin, K67 KF22, Irlanda. Contacto: info@metachannelcorp.com.
A Editora pode sublicenciar à META Channel Corporation Ltd. a reprodução integral ou em excertos e a divulgação dos artigos no seu site, boletins, redes, publicações e apresentações profissionais ou académicas, sempre com a assinatura do Autor e a referência à Tribuna. A META Channel Corporation Ltd. não pode apresentar o Autor como seu empregado, colaborador ou avalista por divulgar um artigo, nem vender as suas obras separadamente, nem traduzi-las ou modificá-las substancialmente. Esta autorização não abrange nenhuma outra entidade.
As utilizações do nome, da fotografia, da biografia, dos links ou do CV que vão além da assinatura do artigo e da ficha de autor regem-se pelas permissões opcionais, e não por esta licença.
Anexo B. Artigos anteriores incluídos nesta assinatura
Documento: …. Autor: …. Data da lista: ….
Cada artigo é identificado pelo seu título, pela sua data de publicação e pelo seu endereço web. Com a assinatura, o Autor ratifica a sua publicação desde essa data e inclui-os na licença destas Condições (cláusula 4.5). Se não houver artigos anteriores, o anexo indica: «Não são incluídos artigos anteriores nesta assinatura».
Aceitação
«Aceito as Condições de colaboração e os seus anexos A e B. Declaro que sou o autor dos artigos do anexo B, ratifico a sua publicação desde a sua data original e respondo por eles nos termos destas Condições. Entendo que a licença dos meus artigos publicados é não exclusiva e inclui as utilizações descritas nestas Condições e no seu anexo A.»
Nome: …. Assinatura pública: …. E-mail: …. Assinatura eletrónica e data: são incorporadas pelo processo de assinatura.
Texto original en español
Condiciones de colaboración con Tribuna Atlántica
Partes
Euro-American Committee of Digital Law - CEA Digital Law, company limited by guarantee inscrita en el Companies Registration Office de Irlanda con el número 698529, con domicilio social en 1A Aldemere View, Clonsilla, Dublin, D15 W2XT, Irlanda, editora de Tribuna Atlántica. En estas Condiciones se denomina «la Editora».
La persona identificada como autor en el documento de firma, en adelante «el Autor». Su firma pública podrá ser su nombre profesional o el seudónimo que acuerde con la Editora.
Lo esencial
La colaboración es gratuita y no exclusiva. Conservas tus derechos y puedes publicar tus trabajos en otros lugares. Concedes a la Editora una licencia sobre tus artículos.
Si ya has publicado artículos en Tribuna, esta firma incluye los artículos que figuran en tu anexo B y autoriza su publicación desde la fecha en que aparecieron en Tribuna. Revisa esa lista antes de firmar.
La Editora firma tus artículos con tu nombre, los edita y los conserva en su archivo. La redacción decide qué artículos difunde y por qué canales. Los cambios sustanciales necesitan tu aprobación. Tribuna no traduce tus artículos. Tu fotografía, tu currículum y tus enlaces profesionales se publican en tu ficha de autor. Te comprometes a tener al día la fotografía y el currículum. Los usos de tu perfil o CV fuera de Tribuna son permisos voluntarios y separados: no darlos no impide colaborar.
1. Objeto
Estas Condiciones regulan la presentación, selección, edición, publicación, difusión y archivo de las contribuciones del Autor en Tribuna Atlántica, el acceso a su panel y su identificación pública como autor.
Cada contribución comprende el texto y los materiales que se identifiquen para su publicación. El currículum, la documentación de selección y la fotografía de perfil no forman parte de un artículo.
2. Naturaleza de la colaboración
La colaboración no es exclusiva ni retribuida, salvo acuerdo escrito específico. No exige un número mínimo de artículos. No confiere representación de la Editora ni crea una relación laboral o societaria.
El Autor declara tener al menos 18 años. La presentación de una propuesta o de un original no garantiza su aceptación: la selección es editorial.
3. Autoría, derechos y diligencia
El Autor declara que es titular de los derechos que concede sobre lo que entrega, o que tiene autorización suficiente de sus titulares. Si el trabajo pertenece a su empleador o a otra entidad, aportará su autorización.
Identificará a los coautores, las publicaciones anteriores del trabajo, las licencias o restricciones de los materiales de terceros y los conflictos de interés relevantes. Las imágenes, fotografías, gráficos y documentos irán acompañados de su fuente y de su autorización.
El Autor revisa personalmente sus textos y sus fuentes, distingue hechos y opiniones y respeta el honor, la intimidad, la imagen, los datos personales y la propiedad intelectual de terceros. El uso de herramientas de apoyo no sustituye esa revisión. No introducirá en herramientas externas información confidencial o personal de terceros sin una habilitación adecuada.
Si descubre un error relevante o un problema de derechos, lo comunicará sin demora.
4. Licencia de las contribuciones
4.1. Alcance. El Autor concede a la Editora una licencia no exclusiva, mundial y gratuita para reproducir, editar dentro de los límites de la cláusula 6, distribuir, comunicar públicamente, poner a disposición, indexar y conservar sus contribuciones y sus datos de publicación, y para preparar y difundir extractos, entradillas y resúmenes fieles. Los extractos llevarán la autoría y un enlace o referencia al artículo. La licencia comprende también los usos que se describen en el anexo A.
Los usos se realizan en la web, el boletín, las redes sociales, las recopilaciones y los archivos de la Editora. Respecto de los materiales de terceros, la licencia alcanza lo que el Autor pueda conceder, con las restricciones que haya comunicado.
Los proveedores técnicos de la Editora pueden alojar, enviar, respaldar y conservar los contenidos por cuenta de ella.
4.2. Duración. Los artículos publicados pasan a formar parte del archivo de Tribuna Atlántica, que la Editora conserva completo y fiel por razones legales, de responsabilidad editorial y de integridad documental. Por eso, la licencia sobre las contribuciones ya publicadas se mantiene mientras existan los derechos sobre ellas, también cuando termina la colaboración, sin perjuicio de los derechos que la ley reconoce al Autor. Al terminar la colaboración, la ficha del Autor pasa a ser una página «Archivo de autor», sin fotografía, enlaces, referencia profesional ni currículum (cláusula 9), y cualquier petición sobre un artículo concreto se estudia según la cláusula 8.
4.3. Idioma de los artículos. El Autor puede escribir en el idioma que elija. La Editora no traduce las contribuciones y esta licencia no comprende traducirlas. Si el Autor quiere proponer un texto en varios idiomas, envía él mismo cada versión; cada una se valora como una contribución propia y las que se publiquen indican su relación.
4.4. Titularidad. El Autor conserva sus derechos y puede volver a publicar sus contribuciones o licenciarlas a terceros, sin asumir compromisos incompatibles con esta licencia. Si Tribuna fue la primera publicación, se le pide que lo indique.
4.5. Contribuciones anteriores. Esta licencia alcanza también a las contribuciones anteriores identificadas en el anexo B. El Autor declara que es autor de esas contribuciones, ratifica su publicación y los usos que la Editora ha hecho de ellas desde su fecha original de publicación, que quedan autorizados en los términos de estas Condiciones, y asume respecto de ellas lo dispuesto en las cláusulas 3 y 10. Para incluir otra, hace falta una aceptación adicional que la identifique.
4.6. Coautores. Antes de publicar una contribución conjunta, cada coautor debe dar su autorización. Quien presenta el trabajo identifica a los demás y no acepta por ellos. Un coautor ocasional puede autorizar una contribución concreta sin darse de alta como colaborador.
4.7. Originales no publicados. El Autor puede retirar un original antes de su primera publicación, por el panel o por correo. La Editora no publica originales rechazados o retirados.
5. Compromisos de la Editora
A cambio de la licencia, la Editora se compromete a valorar los originales, comunicar su decisión, editar y publicar las versiones aceptadas, firmarlas con el nombre del Autor y mantenerlas en su archivo con su autoría y fecha mientras continúe la publicación.
La redacción decide qué artículos difunde y por qué canales. Publicar un artículo no obliga a promocionarlo individualmente.
En las contribuciones del anexo B, estos compromisos se aplican desde la firma.
El archivo no garantiza una disponibilidad técnica ininterrumpida y queda sujeto a las medidas de la cláusula 6.3. Si la publicación cesa, la Editora lo comunicará al Autor cuando sea posible y no estará obligada a seguir difundiendo los artículos.
6. Firma y edición
6.1. Firma. La Editora firma cada artículo con el nombre público acordado del Autor y su fecha de publicación, también después del fin de la colaboración, y no la sustituye por «Redacción».
6.2. Edición. El Autor consiente las correcciones de ortografía, tipografía y errores materiales, los ajustes de formato y de referencias y las propuestas de título, entradilla y destacados que no alteren sustancialmente su texto. Los recortes o cambios que alteren el sentido, las conclusiones o una afirmación relevante necesitan su conformidad antes de publicarse. Las notas de la redacción se identifican como tales.
6.3. Medidas de la Editora. La Editora puede suspender, corregir o retirar un contenido para cumplir la ley o una resolución, atender una reclamación fundada o por motivos editoriales u organizativos fundados, respetando los derechos del Autor. Los cambios sustanciales siguen la cláusula 6.2. La Editora informará al Autor del alcance y del motivo, salvo que la ley lo impida o la urgencia no lo permita. Retirar un artículo por motivos editoriales u organizativos no supone reprochar nada al Autor.
7. Ficha pública y permisos opcionales
Durante la colaboración, la Editora muestra una ficha con el nombre público del Autor, su fotografía, una breve referencia profesional acordada, su currículum, sus enlaces profesionales y la lista de sus artículos. El Autor acepta, como parte de la colaboración, la publicación de su fotografía en la ficha y junto a su firma, y la de su currículum y sus enlaces profesionales en la ficha, y se compromete a mantener al día la fotografía y el currículum desde el panel, junto con su WhatsApp y su correo. Puede pedir en cualquier momento que se retire alguno de sus enlaces. Mientras su ficha tenga algún dato pendiente, el Autor no puede enviar originales a la redacción. La Editora no publica el teléfono, el WhatsApp ni el correo privado.
Los usos del perfil o del CV del Autor fuera de Tribuna se autorizan por separado, en el documento de permisos. Cada permiso es voluntario, no viene marcado y puede retirarse sin afectar a la colaboración.
Quien aporta una fotografía debe poder autorizar su propia imagen y los derechos de quien la hizo. Al retirar un permiso cesan los usos que dependían de él; los usos anteriores no quedan afectados.
8. Peticiones sobre lo publicado
El Autor puede comunicar errores o pedir una actualización; los cambios acordados se identifican editorialmente.
La petición de retirar un artículo publicado se estudia en cada caso, teniendo en cuenta las razones del Autor.
Las solicitudes sobre datos personales se tramitan conforme a la información de privacidad.
9. Fin de la colaboración
Cualquiera de las partes puede poner fin a la colaboración por escrito, también por correo o desde el panel. La Editora puede suspender el acceso o terminar la colaboración de inmediato ante un incumplimiento grave, un riesgo de seguridad o una exigencia legal.
Al terminar, se cierra el acceso y el Autor deja de figurar en el directorio de colaboradores actuales. Queda una página «Archivo de autor» con su nombre y la lista de sus artículos, sin fotografía, enlaces, referencia profesional ni currículum.
Los artículos publicados y su firma se mantienen conforme a las cláusulas 4 y 6. Los demás datos se conservan o suprimen según la información de privacidad. El plazo de 15 días para pedir la recuperación de la cuenta no afecta a la licencia.
La baja como colaborador no cancela la suscripción al boletín ni los permisos separados, que se gestionan por su lado.
10. Responsabilidad
Cada parte responde de sus propios actos conforme a la ley. El Autor colaborará de buena fe para comprobar sus fuentes, acreditar sus autorizaciones y responder a las reclamaciones sobre su trabajo.
11. Protección de datos
El tratamiento de los datos se explica en la Política de privacidad y en el Aviso de privacidad para solicitantes y colaboradores. Los permisos voluntarios se recogen por separado.
12. Comunicaciones
Las comunicaciones se dirigen al correo registrado por el Autor y a info@tribunaatlantica.org. Las cuestiones sobre datos personales, a privacidad@tribunaatlantica.org. La Editora puede escribir al Autor sobre sus originales y artículos desde redaccion@tribunaatlantica.org y sobre reclamaciones desde legal@tribunaatlantica.org; el Autor puede responder a la dirección desde la que se le escribe. El Autor mantendrá actualizado su correo.
13. Nuevas versiones
Una nueva versión de estas Condiciones solo se aplica al Autor si la acepta expresamente. Mientras no lo haga, sigue rigiendo la que aceptó.
14. Ley y tribunales
Estas Condiciones se rigen por el Derecho de Irlanda y las controversias se someten a los tribunales irlandeses, sin perjuicio de las normas de protección de consumidores que sean de aplicación.
15. Aceptación
La Editora ofrece estas Condiciones al enviar la petición personal de firma. Quedan aceptadas cuando el Autor firma electrónicamente el documento completo, sin necesidad de otra firma de la Editora. Antes de firmar, el Autor recibe el documento personalizado completo, con sus anexos, y puede comunicar cualquier error y guardar o imprimir el documento completo. La Editora conserva el documento firmado y la constancia del proceso.
16. Continuidad con otra editora
La Editora puede transmitir esta licencia a otra entidad que continúe Tribuna Atlántica o su archivo, siempre que asuma por escrito los compromisos de la Editora. Lo comunicará al Autor. La transmisión no amplía la licencia ni los permisos opcionales.
17. Sucesores
La licencia sobre las obras publicadas se mantiene frente a los herederos y sucesores del Autor.
18. Vigencia y nulidad parcial
Las cláusulas sobre la licencia, la firma, el archivo y las reclamaciones siguen vigentes tras el fin de la colaboración. Si alguna cláusula fuera nula, las demás seguirán siendo válidas.
19. Idioma
Estas Condiciones se ofrecen en español, inglés, portugués, francés y árabe. El Autor elige el idioma en que las lee y las firma, y el documento de firma indica cuál es. Todas las versiones tienen el mismo contenido y el mismo valor. Si hubiera alguna diferencia entre ellas, se interpretarán de modo que concuerden con su finalidad y, en caso de duda, en el sentido más favorable al Autor. El Autor puede escribir sus contribuciones en cualquier idioma (cláusula 4.3).
20. Derechos del Autor
Quedan a salvo los derechos de información y remuneración que la ley reconozca al Autor. La Editora atenderá las peticiones que reciba en ese sentido.
Anexo A. Entidades y usos
Quién edita Tribuna Atlántica
Tribuna Atlántica es una publicación internacional de Euro-American Committee of Digital Law - CEA Digital Law, entidad constituida en Irlanda como *Company Limited by Guarantee* (CLG), inscrita con el número 698529.
CEA Digital Law es una organización internacional dedicada a la investigación, la formación, la cooperación institucional y la divulgación del conocimiento en los ámbitos del Derecho Digital, la inteligencia artificial, la gobernanza digital, el Derecho comparado y la regulación tecnológica. Su actividad conecta a profesionales, instituciones, universidades y organizaciones de distintos países, con una trayectoria de cooperación entre Europa y América Latina y una proyección creciente hacia África, particularmente a través de sus relaciones y contactos en Marruecos, Cabo Verde, Angola y Senegal.
Entre sus iniciativas editoriales y de comunicación se encuentran Tribuna Atlántica y Radio Hemisférica, dos proyectos complementarios que contribuyen a la difusión del conocimiento, el análisis de la actualidad jurídica, tecnológica e internacional y el intercambio de ideas y perspectivas entre diferentes regiones. Ambas iniciativas forman parte de CEA Digital Law y carecen de personalidad jurídica independiente.
Qué es META Channel Corporation Ltd. y por qué interviene
META Channel Corporation Ltd. (CRO 801240) es una sociedad mercantil irlandesa jurídicamente independiente, que mantiene una relación de cooperación estratégica con CEA Digital Law y comparte su dirección. Su actividad se centra en el diseño, desarrollo y ejecución de proyectos empresariales y operaciones internacionales, especialmente en consultoría regulatoria, transformación digital, inteligencia artificial, protección de datos, tecnologías emergentes e internacionalización empresarial, con especial orientación a Europa, África, América Latina y el Caribe.
Ambas entidades desarrollan actividades diferenciadas y complementarias. CEA Digital Law aporta la dimensión académica, investigadora, institucional y editorial, mientras que META Channel Corporation Ltd. aporta la dimensión empresarial, tecnológica y operativa, facilitando la transformación del conocimiento, las relaciones profesionales y la cooperación internacional en proyectos e iniciativas concretas.
Esta colaboración permite establecer sinergias entre el ámbito académico, institucional y empresarial, manteniendo cada entidad su propia personalidad jurídica, autonomía y responsabilidades.
Por eso, y solo en lo que explica este documento, META Channel Corporation Ltd. interviene en dos cosas:
1. En la difusión de los artículos publicados en Tribuna Atlántica, siempre con la firma del autor y la referencia a Tribuna, con los usos que se describen más abajo en este anexo.
2. Solo si das el permiso correspondiente, en la presentación de tu perfil o en el uso de tu CV para proponerte colaboraciones profesionales, encargos, docencia o participación en proyectos.
META Channel Corporation Ltd. no usa tus datos para nada más, no te envía otras comunicaciones y no te inscribe en ninguna otra red. Cuando los usa con tu permiso, responde de ese uso, y puedes retirar el permiso en cualquier momento sin dejar de colaborar.
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Documento: …. Autor: …. Fecha de la relación: ….
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